Título de benemérito e seus direitos

Pelo presente instrumento particular do contrato, de um lado a Sociedade Budista do Brasil (a seguir abreviada como Sociedade), com sede na rua Imperatriz Leopoldina n° 8, grupo n° 1608, Centro, Rio de Janeiro, como Primeiro contratante, o, do outro lado, o Sr. Rogel de Souza Samuel, brasileiro, estado civil solteiro, profissão professor, domiciliado à Avenida Mem de Sá, 247, Apart° 1.003, cidade Rio de Janeiro, Estado Guanabara, como Segundo contratante, têm entre si justo e contratado o seguinte:

Cláusula Primeira. Obriga-se o Primeiro contratante (Sociedade) a adquirir a área de terreno sita na Estrada D. Joaquim Mamede (antiga Estrada da Lagoinha), onde existiu o prédio n° 45 (quarenta e cinco), no bairro de Santa Teresa, com as dimensões constantes da Cláusula Terceira, pertencente ao Sr. Otto John Veiga Dunhofer e sua espôsa, brasileiros, casados, êle engenheiro o ela do lar, residentes na Travessa Xavier dos Passos n° 81, no mesmo bairro, conforme Escritura do promessa de compra e venda de que são detentores, constante do Livro 768, fls. 59 verso, do Cartório do 21° Ofício de Notas, sito na Avenida Graça Aranha n° 342, nesta cidade, para o fim de nele instalar um “Centro de Meditação” (doravante abreviado como Centro), com as finalidades e de acôrdo com as normas a serem previstas em seu Regimento.

Cláusula Segunda. O prêço da referida área, ajustado.com o respectivo proprietário (promitente comprador), é de NCr$ 34.725,00 ( trinta e quatro mil setecentos e vinte o cinco cruzeiros novos), incluíidos os juros, pagos NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos) à vista, como princípio de pagamento, e o restante em vinte (20) parcelas mensais de NCr$ 986,25 (novecentos e oitenta e seis cruzeiros e vinte e cinco centavos), com possibilidade de liquidação com menor prazo, e mais a quantia de Cr$ 1.275,00 (hum mil duzentos e setenta e cinco Cruzeiros novos) para despesas de escrituras, limpeza do terreno, sondagens, serviços topográficos e outros, num total geral de NCr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros novos).

Cláusula Terceira. Possui o mencionado terreno as seguintos dimensões, segundo a respectiva Escritura, acima mencionada, e o Registro de Imóveis: 51,50m (cinqüenta e um metros e cinqüenta centímmetros) de largura na frente; 82,00 (oitenta e dois metros) na linha dos fundos; 30,30m (trinta metros e trinta centímetros) pelo lado de baixo (direito); e 48,30cm (quarenta o oito metros e trinta centímetros) pelo lado do cima (esquerdo), estando a este lado anexado um terreno muito irregular e acidentado, estendendo-se pela montanha acima até as vertentes..

Cláusula Quarta. Para a consecução dêsses ideais, faz o Segundo, contratante doação, de livre e espontânea vontade, da quantia de NCr$ l.800,00 (hum mil e oitocentos cruzeiros novos), como auxílio para a compra do referido terreno, sendo NCr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) iniciais, e o restante em cotas mensais de Cr$ 150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros novos) , a partir de julho do corrente anuais.

Cláusula Quinta. Por essa relevante participação, concede o Primeiro contratante, através do Centro, os seguintes direitos: 1) Título de Benemérito; 2) Membro permanente da Comissão de Curadores do Centro; e 3) usuário, enquanto vivo, de pequeno quarto em local que vier a ser designado, da área indicada nas Cláusulas Primeira e Terceira, com as dimensões constantes de projeto global de construção a ser elaborado. Ficará também por conta de donativos do Segundo contratante as despesas de material e de mão de obra do mesmo quarto, inclusive dependências e serventias comuns (banheiros, cozinha, refeitório, tanque, etc), na proporção correspondente.

Cláusula Sexta. Os planos de aproveitamento da área e bem assim de construção serão projetados com a participação da Comissão de Curadores e aprovados pela Assembléia da Sociedade. A sua execução fícara a cargo de uma Comissão de Construção, composta de sete (7) membros, dos quais, no mínimo, três (3) Beneméritos. Os serviços técnicos que não puderem ser realizados mediante a colaboração gratuita de profissionais integrantes do quadro do Centro, ou da Sociedade, serão Contratados a estranhos.

Cláusula Sétima. Poderá o Segundo contratante usar a unidade imóvel aludida na Cláusula anterior para residência, nos fins de semana ou em caráter permanente, cobrando o Centro taxa nódica de despesas gerais de manutenção, proporcional, a ser fixada pela Comissão de Curadores. Poderá o uso do referido quarto extender-se, por inscrição, aprovada por esta última Comissão, a pessoas que respeitem as normas de conduta do Centro, em número a ser determinado, dentre cônjuge, filhos, pais e, excepcionalmente, sócio da Sociedade ou membro do Centro, que preste serviços ao mesmo, ficando aquela Comissão com o direito de cancelar a inscriçao de quem pratique falta grave ou viole as menciondas normas.

Cláusula Oitava. Reserva-se, outrossim, o Centro, por proposta da Comissão de Curadores e aprovação da Sociedade, esta por seu órgão competente, o direito de excluir quaisqier dos Beneméritos, por razões de inconveniência, de aualquer natureza, a seu juízo. Será nessa caso restituído ao Segundo contratante os donativos a que se referem as Cláusulas Quarta e Quinta, efetivamente pagos, sem qualquer acréscimo, ficando Primeiro contratante com o direito de dispor do quarto correspondente como lhe aprouver.

Cláusula Nona. Estará também o Segundo contratante sujeito a perda dos direitos constantes da Cláusula Quarta, se deixar de satisfazer a totalidade dos donativos mencionados nas Cláusulas Terceira e Quarta, sendo motivo de rescisão automático, deste contrato, o não pagamento das parelas mensais por mais de três (3) meses consecutivos, semb razões aceitas pela Comissão de Curadores e pela Sociedade, esta por seu órgão competente. Poderão, entretanto, as mesmas entidadades aprova rem a restituição de até 3/4 (três quartos) dos donativos efetuados para os fins dêste contrato, e, em qualquer caso, dar outro destino à unidade imóvel correspondente.

Cláusula Décima. Os direitos do presente instrumento são pessoais e, dada a sua natureza especial, não podem ser objeto de herança, ou outra qualquer forma de compromisso, lucrativo ou oneroso, com que o Segundo contratante declara desde já concordar. Entretanto, certas formas de concessão, ou de assistência, viáveis, poderão ser estudados e autorizados, dentro das possibilidades do Centro.

Cláusula Décima Primeira. Ressalvadas as exceções previstas nas Cláusulas Oitava o Nona, e ainda a espontânea desistência, no todo ou em parte, em favor do Centro, reconhecem o Primeiro e o Segundo contratantes o direito irretratável e irrevogável em relação às obrigações e vantagens constantes do presente contrato.

Cláusula Décima Segunda. Obriga-se também o Segundo contratante a respeitar o Regimento do Centro, aludido na Cláusula Primeira, a ser elaborado pela Comissão de Curadores e aprovado pela Sociedade, por seu órgão conpetente, e ainda as resoluções das Comissões acima mencionadas, aprovadas por maioria absoluta de seus membros.

Cláusula Décima Terceira. A Comissão de Administração será composta de cinco (5) menbros, dos quais dois (2), pelo menos, pertencentes à Comissão de Curadores. Esta, como as demais Comissões neste contrato citadas, terão entre os seus membros um representante da Sociedade. A Comissão de Curadores, inicialmcnte constituída por todos os Benfeitores, não será preennchida em suas vagas, até que se limite a sete (7) membros.

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